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Comissão do Senado aprova projeto que obriga preso a pagar custo na prisão

Segundo a proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa, quem não tiver recursos próprios terá de trabalhar para arcar com os seus gastos

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta terça-feira, 14, um projeto de lei (PLS 580/2015) que obriga os presos a pagarem por suas despesas na prisão. O texto seguirá agora para votação pelo plenário da Casa.

 

A proposta, de autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), altera a Lei de Execução Penal e acrescenta a obrigatoriedade de o detento arcar com os gastos referentes à sua “manutenção no estabelecimento prisional”. Caso o preso não tenha condições de ressarcir os cofres públicos, ele “deverá valer-se do trabalho”. O texto afirma que “se as despesas com a assistência material fossem suportadas pelo preso, sobrariam recursos que poderiam ser aplicados em saúde, educação, em infraestrutura” no sistema prisional brasileiro.

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Em seu voto, em forma de substitutivo, a relatora, Soraya Thronicke (PSL-MS), fixou em até um quarto da remuneração recebida o desconto mensal. Além disso, a senadora sugere a suspensão da exigibilidade do débito por até cinco anos, se for comprovada a necessidade imposta pela condição econômica do devedor. O preso que tiver condições de pagar, mas se recusar a pagar ou a trabalhar, será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública.

Thronicke manteve a emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que prevê que o preso sem condições financeiras que ainda tiver restos a pagar por seus gastos seja perdoado da dívida ao ser posto em liberdade.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta terça-feira, 14, um projeto de lei (PLS 580/2015) que obriga os presos a pagarem por suas despesas na prisão. O texto seguirá agora para votação pelo plenário da Casa.


A proposta, de autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), altera a Lei de Execução Penal e acrescenta a obrigatoriedade de o detento arcar com os gastos referentes à sua “manutenção no estabelecimento prisional”. Caso o preso não tenha condições de ressarcir os cofres públicos, ele “deverá valer-se do trabalho”. O texto afirma que “se as despesas com a assistência material fossem suportadas pelo preso, sobrariam recursos que poderiam ser aplicados em saúde, educação, em infraestrutura” no sistema prisional brasileiro.

Em seu voto, em forma de substitutivo, a relatora, Soraya Thronicke (PSL-MS), fixou em até um quarto da remuneração recebida o desconto mensal. Além disso, a senadora sugere a suspensão da exigibilidade do débito por até cinco anos, se for comprovada a necessidade imposta pela condição econômica do devedor. O preso que tiver condições de pagar, mas se recusar a pagar ou a trabalhar, será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública.

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Thronicke manteve a emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que prevê que o preso sem condições financeiras que ainda tiver restos a pagar por seus gastos seja perdoado da dívida ao ser posto em liberdade.

Fonte: https://veja.abril.com.br/politica/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-obriga-preso-a-pagar-custo-na-prisao/

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