Voto de Rosa Weber indica fim da prisão na 2ª instância e derrota para Lava-Jato

Outra possibilidade, considerada como uma espécie de terceira opção e que pode ser proposta pelo ministro Dias Toffoli é que a prisão só ocorra a partir da manutenção da sentença condenatória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dessa forma, é criada uma execução provisória após a terceira instância, deixando nas mãos do STF a última possibilidade de absolvição. Prevalecendo a terceira via, Lula não seria beneficiado, pois já foi condenado também no STJ.

Ao ser abordado por jornalistas, no fim da sessão, Toffoli informou que o julgamento deve continuar no começo de novembro, pois na semana que vem não haverá sessões plenárias no Supremo.

O ministro declarou que ainda não formulou seu voto e que está aberto aos argumentos dos demais integrantes da corte. “A princípio será 6 ou 7 de novembro (a retomada do julgamento). Estou pensando o meu voto. Estou aberto a ouvir todos os debates. Meu voto não é um voto de bancada. Ele também tem o cargo da representação do Tribunal como um todo”, disse.

“Não é dado ao intérprete ler o preceito constitucional pela metade, como se tivesse apenas o princípio genérico da presunção da inocência, ignorando a regra que nele se contém – até o trânsito em julgado”, afirmou a ministra Rosa Weber. Ao ler seu voto, ela afastou o argumento de que tenha se posicionado de forma dúbia ao longo dos julgamentos em que teve que se votar sobre o tema.

Com voto longo, a ministra chegou a ser interrompida pelo presidente do Supremo para pedir que adiantasse a conclusão, na expectativa de que fosse possível terminar ainda ontem o julgamento. Contudo, Rosa contra argumentou dizendo que é necessário deixar as ideias transparentes. “Se se corre muito talvez fique até inteligível, por isso depois se tenha dificuldade de entendê-lo”, afirmou.

Já o ministro Luiz Fux votou a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Para Fux, não há motivos que justifiquem uma alteração do atual entendimento da Corte, que permite a execução antecipada da pena – medida considerada um dos pilares da Operação Lava-Jato no combate à impunidade. “Por que nós vamos mudar agora a jurisprudência? Qual vai ser o benefício? O direito vive para o homem, e não o homem para o direito”, disse Fux, que defendeu a jurisprudência da Corte, em vigor desde 2016.

Placar

Até o momento, além de Rosa, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski votaram para mudar o atual entendimento da Corte, que permite a execução antecipada da pena. A medida é considerada um dos pilares da Operação Lava-Jato e um dos instrumentos que incentivou acordos de colaboração premiada.

É esperado que integrem essa mesma corrente os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, totalizando cinco votos. No outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram favoráveis a possibilidade de prisão após condenação em segundo grau. O voto da ministra Cármen Lúcia deve ir no mesmo sentido.

O entendimento atual do Supremo é que permite a prisão após a condenação em segunda instância, mesmo que ainda caiba recurso. Mas, para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o entendimento é inconstitucional. A entidade é uma das autoras das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), que levaram ao atual julgamento. (Com agências).

Palavra de especialista

Ministros podem mudar parecer

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